O presente diploma entra em vigor no dia 30 de Junho de 2002, data em que cessam os mandatos dos membros dos órgãos sociais eleitos ao abrigo do diploma legal que criou a sociedade Porto 2001, S. A.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 Março de 2002. - António Manuel de Oliveira Guterres - Guilherme d'Oliveira Martins - António Ricardo Rocha de Magalhães - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Augusto Ernesto Santos Silva.
Promulgado em 7 de Maio de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 9 de Maio de 2002.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.