Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 148/2008 — Relatórios de perito

1 -Os relatórios de perito devem ser elaborados, assinados e datados por quem possua as necessárias qualificações técnicas e profissionais.
2 -Os peritos devem elaborar análises críticas detalhadas dos seguintes resultados:
1. a)Ensaios físico-químicos, biológicos e microbiológicos (qualidade) bem como sobre os métodos de controlo dos ensaios;
2. b)Ensaios de segurança e de resíduos (segurança);
3. c)Ensaios pré-clínicos e clínicos (eficácia);
4. d)Ensaios relativos à avaliação do potencial risco da utilização do medicamento veterinário para o ambiente.
3 -Os peritos, para efeitos do disposto no artigo anterior, devem justificar o recurso eventual à bibliografia científica através de relatórios elaborados nos termos dos números anteriores.
4 -Os peritos devem anexar ao relatório uma síntese do respectivo currículo profissional e indicar a eventual relação profissional com o requerente.

Artigo 9.º — Relatórios de perito