Artigo 4.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 317/2000, de 13 de dezembro

O artigo 4.º do Regulamento da Homologação dos Dispositivos de Iluminação e de Sinalização Luminosa dos Automóveis e seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 317/2000, de 13 de dezembro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...]:
   1. a)[...]:

      1 para a Alemanha;

      2 para a França;

      3 para a Itália;

      4 para os Países Baixos;

      5 para a Suécia;

      6 para a Bélgica;

      7 para a Hungria;

      8 para a República Checa;

      9 para a Espanha;

      11 para o Reino Unido;

      12 para a Áustria;

      13 para o Luxemburgo;

      17 para a Finlândia;

      18 para a Dinamarca;

      19 para a Roménia;

      20 para a Polónia;

      21 para Portugal;

      23 para a Grécia;

      25 para a Croácia;

      26 para a Eslovénia;

      27 para a Eslováquia;

      29 para a Estónia;

      32 para a Letónia;

      34 para a Bulgária;

      36 para a Lituânia;

      CY para Chipre;

      IRL para a Irlanda;

      MT para Malta.

   2. b)[...]
   3. c)[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].
5. 5 -[...].
6. 6 -[...].
7. 7 -[...].
8. 8 -[...].
9. 9 -[...].
10. 10 -[...].