Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 149/82 — (Direcção de Serviços de Gestão)

1 -A Direcção de Serviços de Gestão é um serviço que visa essencialmente apoiar a gestão e promover a optimização dos meios necessários à prossecução dos objectivos da DGI, em articulação com a Secretaria-Geral do Ministério da Indústria, Energia e Exportação.
2 -A Direcção de Serviços de Gestão compreende:
1. a)Divisão de Organização, Recursos Humanos e Informática;
2. b)Divisão de Administração Financeira e Patrimonial;
3. c)Repartição de Pessoal e Expediente Geral.
3 -À Divisão de Organização, Recursos Humanos e Informática incumbe:
1. a)Propor e acompanhar a implementação de sistemas adequados à gestão da DGI;
2. b)Efectuar o levantamento dos circuitos relativos ao funcionamento da DGI;
3. c)Propor, a nível interno, medidas tendentes à racionalização e normalização de equipamentos e serviços;
4. d)Promover a aplicação de técnicas de gestão de pessoal, efectuando, designadamente, a gestão previsional a nível interno;
5. e)Promover as acções de recrutamento e formação adequadas à satisfação das necessidades da DGI;
6. f)Coordenar os critérios de avaliação de mérito do pessoal;
7. g)Efectuar estudos e desenvolver os sistemas relativos ao tratamento automático da informação;
8. h)Assegurar o funcionamento dos meios de processamento automático da informação atribuídos à DGI.
4 -À Divisão de Administração Financeira e Patrimonial incumbe assegurar:
1. a)A elaboração do orçamento-programa;
2. b)O controle orçamental e financeiro;
3. c)A execução do orçamento e a sua contabilização;
4. d)As compras globais.
5 -À Repartição de Pessoal e de Expediente Geral incumbe:
1. a)Executar as acções administrativas e o expediente relativo ao recrutamento e movimentação do pessoal, bem como aos actos que sejam inerentes ao respectivo regime jurídico, incluindo a segurança social;
2. b)Organizar e manter actualizados os ficheiros de pessoal e o de registo de controle de assiduidade;
3. c)Superintender no pessoal auxiliar, assegurando a organização do respectivo trabalho;
4. d)Assegurar a recepção, registo, classificação, distribuição e expedição de toda a correspondência da DGI;
5. e)Organizar e manter actualizado o arquivo geral da DGI;
6. f)Assegurar os serviços de dactilografia e de reprografia da DGI.
6 -A realização das tarefas executivas relativas a pessoal, expediente geral, contabilidade e património será assegurada por 4 secções.

Artigo 8.º — (Direcção de Serviços de Gestão)

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