Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 149/82 — (Serviços operativos)

1 -As direcções de serviços operativos visam, essencialmente, em relação às respectivas áreas de afectação industrial:
1. a)Proceder ao acompanhamento do desenvolvimento industrial;
2. b)Empreender, em articulação com as delegações regionais do Ministério da Indústria, Energia e Exportação as acções executivas necessárias à implementação das políticas sectoriais;
3. c)Colaborar no apoio técnico e tecnológico às indústrias.
2 -As direcções de serviços operativos compreendem divisões de acordo com o estabelecido nos números seguintes.
3 -Direcção de Serviços das Indústrias Têxteis e de Confecções:
1. a)Divisão da Indústria Têxtil;
2. b)Divisão da Indústria de Confecções.
4 -Direcção de Serviços das Indústrias Ligeiras Diversas:
1. a)Divisão das Indústrias de Couro e Calçado;
2. b)Divisão de Outras Indústrias Diversas.
5 -Direcção de Serviços da Indústria Química Básica:
1. a)Divisão da Indústria Química Orgânica Básica;
2. b)Divisão da Indústria Química Inorgânica Básica.
6 -Direcção de Serviços das Indústrias Químicas Ligeiras:
1. a)Divisão da Indústria Química Fina e Farmacêutica;
2. b)Divisão das Indústrias Químicas Ligeiras Diversas.
7 -Direcção de Serviços das Indústrias de Materiais não Metálicos e Florestais:
1. a)Divisão das Indústrias de Cimento, Cerâmica, Vidro e Outros Materiais não Metálicos;
2. b)Divisão das Indústrias da Madeira, Cortiça, Pasta e Papel.
8 -Direcção de Serviços das Indústrias Metalomecânicas:
1. a)Divisão das Indústrias Metalomecânicas Pesadas e de Construção Naval;
2. b)Divisão das Indústrias Metalomecânicas de Série.
9 -Direcção de Serviços da Indústria de Metalurgia:
1. a)Divisão da Indústria Siderúrgica e de Outras Indústrias Metalúrgicas de Base;
2. b)Divisão da Indústria Metalúrgica Transformadora.

Artigo 9.º — (Serviços operativos)

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