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Artigo 3.º — Património

Vigente desde: 10/05/1990
  1. 1 -O património da Fundação é constituído:
    1. a)Pelo imóvel designado «Fábrica de Tecidos de Seda», situado em Lisboa, na Praça das Amoreiras, 58, que constitui a contribuição da Câmara Municipal de Lisboa, na sua qualidade de fundadora, para instalação do museu;
    2. b)Pelo valor das obras de recuperação e de adaptação do referido imóvel, que a Fundação Calouste Gulbenkian decidiu custear, no montante de 225000000$00;
    3. c)Pela contribuição financeira, no montante de 50000000$00, com que a Fundação Luso-Americana participa, na sua qualidade de fundadora;
    4. d)Pela contribuição financeira, no montante de 50000000$00, com que a Fundação Cidade de Lisboa participa, na sua qualidade de fundadora;
    5. e)Pelos bens que venha a adquirir por compra, doação, herança ou legado;
    6. f)Pelo produto de subscrições públicas;
    7. g)Pelo produto da venda de obras bibliográficas ou fonográficas, de filmes, vídeos, diapositivos, cartazes, gravuras, serigrafias ou reproduções, quer de sua produção quer de terceiros, mas a cuja venda esteja autorizada;
    8. h)Pelo rendimento de direitos de que seja detentora;
    9. i)Por quaisquer outros subsídios ou contribuições.
  2. 2 -O imóvel referido na alínea a) do número anterior não poderá ser alienado.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/05/1990

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