O IPAE sucede ao IAC em todos os deveres e obrigações decorrentes do contrato atípico de fomento cultural para a disponibilização do Teatro Politeama, celebrado em 23 de Julho de 1992 entre o Teatro Nacional de D. Maria II e os proprietários daquele Teatro.
Artigo 32.º — Teatro Politeama
Vigente desde: 25/05/1998
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Em vigor desde 25/05/1998