À Direcção de Serviços de Recursos Endógenos e Eficiência Energética (DSREEE) compete, designadamente:
- a)Promover a inventariação dos recursos energéticos renováveis;
- b)Promover e cooperar na elaboração de normas, regulamentos e especificações técnicas relativos a instalações de conversão de energias renováveis e de incremento da eficiência no uso da energia;
- c)Acompanhar a evolução tecnológica dos equipamentos de consumo final de energia e promover a divulgação desse desenvolvimento;
- d)Promover a utilização de energias renováveis, mediante a definição de programas, iniciativas ou acções específicas junto dos agentes económicos e consumidores;
- e)Promover a eficiência energética e a diversificação de utilização de fontes de energia primária;
- f)Assegurar o cumprimento da legislação em vigor relativa à gestão de energia;
- g)Apoiar, técnica e tecnologicamente, os consumidores visando uma maior eficiência na utilização da energia;
- h)Analisar e emitir parecer técnico sobre programas e projectos de aproveitamento de energias renováveis e de gestão, conservação de energia e diversificação de fontes energéticas;
- i)Apoiar a gestão dos sistemas de incentivos e regimes de apoio estabelecidos a nível nacional ou comunitário, destinados aos recursos endógenos e à eficiência energética;
- j)Proceder ao estímulo e enquadramento das agências de energia.