Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 15/2018 — Concurso de contratação de escola

1 -O concurso de contratação de escola é realizado através da aplicação eletrónica disponibilizada para o efeito pela DGAE, acessível através do Portal Único de Serviços e do sítio na Internet da DGAE.
2 -Os horários postos a concurso de contratação de escola são divulgados na página eletrónica do estabelecimento público de ensino artístico especializado.
3 -O procedimento de seleção é aberto pelo órgão de direção do estabelecimento público de ensino artístico especializado, pelo prazo de três dias úteis.
4 -A publicitação referida no n.º 2 inclui os seguintes elementos:
1. a)Identificação da modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo;
2. b)Identificação da duração do contrato;
3. c)Identificação do local de trabalho;
4. d)Caracterização das funções;
5. e)Requisitos de admissão e critérios de seleção;
6. f)Critérios a aplicar no desempate.
5 -São critérios objetivos de seleção, a seguir obrigatoriamente:
1. a)A avaliação curricular, que vale 60 %;
2. b)A entrevista, que vale 40 %;
3. c)Para efeitos de desempate, o órgão de direção do estabelecimento de ensino define, nos termos da lei, dois critérios que considere pertinentes.
6 -A avaliação curricular deve ter em conta, pelo menos, os seguintes aspetos:
1. a)Experiência profissional;
2. b)Habilitações e formação complementar.
7 -Na avaliação curricular, a ponderação de cada critério deve constar da aplicação eletrónica, para conhecimento dos candidatos.
8 -A candidatura é instruída com o curriculum vitae, o registo criminal atualizado, ou a declaração de autorização de acesso ao mesmo, a declaração de robustez física, perfil psíquico e características de personalidade indispensáveis ao exercício da função e a vacinação obrigatória.
9 -A lista final ordenada é divulgada na página eletrónica do estabelecimento público de ensino artístico especializado.
10 -Os docentes recrutados através do concurso de contratação de escola aceitam a colocação eletronicamente e apresentam-se no estabelecimento de ensino em que foram colocados, no prazo de dois dias úteis.
11 -Em caso de não aceitação ou não apresentação nos termos do número anterior, é recrutado o docente posicionado imediatamente a seguir na lista final a que se refere o n.º 9.

Artigo 15.º — Concurso de contratação de escola

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