Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 15/89 — Serviços Administrativos

1 -Compete à Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo, dos Serviços Administrativos:
1. a)Assegurar as operações referentes ao recrutamento, selecção e promoção do pessoal;
2. b)Organizar e manter actualizado o registo biográfico e disciplinar do pessoal;
3. c)Assegurar os procedimentos administrativos referentes à movimentação, assiduidade e benefícios sociais do pessoal;
4. d)Executar todas as acções administrativas relacionadas com o expediente geral, designadamente a recepção, classificação e expedição da correspondência;
5. e)Assegurar o serviço de arquivo e reprodução de documentos;
6. f)Assegurar a divulgação, a nível interno, de normas e directivas de interesse para o serviço;
7. g)Desempenhar as demais funções que se situem na esfera da sua competência e que lhe sejam determinadas por lei ou pelo director-geral.
2 -Compete à Secção de Contabilidade e Economato, dos Serviços Administrativos:
1. a)Proceder à recolha dos elementos necessários à previsão das despesas de funcionamento do STAPE e elaborar o projecto de orçamento;
2. b)Processar as despesas de acordo com o orçamento e com as normas de contabilidade pública;
3. c)Assegurar a aquisição, manutenção e gestão do material e promover a sua distribuição pelos diferentes serviços;
4. d)Promover a realização de obras de manutenção, reparação e conservação das instalações e do equipamento;
5. e)Manter permanentemente actualizado um sistema de controlo de consumos;
6. f)Organizar e manter actualizado o cadastro e inventário do património;
7. g)Desempenhar as demais funções que se situem na esfera da sua competência e que lhe sejam determinadas por lei ou pelo director-geral.

Artigo 14.º — Serviços Administrativos

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