Artigo 6.º — Formalidades

RevogadoVersão 2Vigente desde: 09/08/2010

1 -Decorrido o prazo para que se abriu o concurso, publicar-se-ão no Diário da República os nomes dos concorrentes.
2 -No mesmo aviso será indicado o dia e hora do exame escrito.
3 -O exame oral será marcado pelo presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 09/08/2010

Lei n.º 17/2010 - 1.ª Série(04/08/2010)

Original

Em vigor de 24/01/1995 a 08/08/2010