Art.º 35 · Decreto-Lei n.º 15/99 — Divulgação do cinema em Portugal

1 -Cabe ao Ministério da Cultura promover ou apoiar a realização de acções de divulgação do cinema em Portugal.
2 -A realização de festivais de cinema em Portugal, bem como de quaisquer outras iniciativas a que seja reconhecida importância na divulgação da actividade cinematográfica, podem beneficiar de apoio do Ministério da Cultura, nomeadamente de carácter financeiro.
3 -A actividade dos cineclubes, enquanto desempenhe um papel relevante na divulgação do cinema, na contribuição para o conhecimento da história do cinema e para a reflexão sobre esta forma de expressão artística, pode ser apoiada pelo Ministério da Cultura, nomeadamente em termos financeiros.
4 -Os apoios referidos nos números anteriores devem constar de regras estabelecidas pelo ICAM e homologadas pelo Ministro da Cultura.

Artigo 35.º — Divulgação do cinema em Portugal