- 1 -O Ministério da Cultura apoia a promoção comercial dos filmes nacionais, de modo a assegurar uma divulgação mais eficaz das obras junto dos seus públicos potenciais.
- 2 -O apoio do Ministério da Cultura terá em conta, entre outros factores, o número de ecrãs de estreia.
Artigo 34.º — Apoio à promoção comercial
Vigente desde: 15/01/1999
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Em vigor desde 15/01/1999