Artigo 3.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 136/2012, de 2 de julho

O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 136/2012, de 2 de julho, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)Assegurar a recolha e tratamento de dados necessários à produção e difusão das estatísticas oficiais no sector cooperativo e da economia social e assegurar a coordenação e manutenção da conta satélite da economia social, a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio;
   4. d)Elabora e divulgar estudos, análises estatísticas e indicadores sobre o sector cooperativo e da economia social;
   5. e)[Anterior alínea c).]
   6. f)[Anterior alínea d).]
   7. g)[Anterior alínea e).]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]