Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 151/2005 — Âmbito e realização dos ensaios

1 -Para efeitos de ensaio, podem ser fabricados e utilizados alimentos medicamentosos, mediante autorização prévia do director-geral de Veterinária.
2 -Para efeitos do número anterior, entende-se como ensaio a valoração experimental de um alimento medicamentoso, através do seu fabrico e utilização.
3 -O pedido para a realização de ensaios experimentais com um alimento medicamentoso deve incluir a identificação completa do requerente e ser acompanhado do comprovativo de pagamento da respectiva taxa, das referências bibliográficas com ele relacionadas, sempre que disponíveis, bem como do protocolo experimental respectivo, o qual deve conter, entre outras, as seguintes informações:
1. a)Os objectivos do ensaio experimental;
2. b)A identificação da pessoa e da entidade responsável pela sua execução bem como de outras pessoas ou entidades envolvidas;
3. c)Local ou locais de realização do(s) ensaio(s);
4. d)A referência a quaisquer outros pormenores considerados relevantes.
4 -Para os efeitos do disposto no número anterior, o director-geral de Veterinária pode solicitar informação adicional, nomeadamente:
1. a)Calendário;
2. b)Análise de informação, designadamente datas previstas;
3. c)Metodologia utilizada;
4. d)Relatório final conclusivo relativo ao ensaio experimental.
5 -O disposto no presente artigo aplica-se, com as necessárias adaptações, aos produtos intermediários.

Artigo 18.º — Âmbito e realização dos ensaios