Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 151/98 — Composição do conselho geral

1 -O conselho geral é composto por um presidente e nove vogais, designados de acordo com as seguintes regras:
1. a)O presidente e dois vogais designados pelo Ministro da Saúde;
2. b)Um vogal designado pelo Ministro das Finanças;
3. c)Três vogais designados pelas assembleias municipais dos municípios com maior número de utentes do Hospital no triénio imediatamente anterior, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 48.º;
4. d)Três vogais designados pelo pessoal hospitalar, sendo obrigatoriamente um médico e um enfermeiro.
2 -O mandato dos membros do conselho geral tem a duração de três anos, sem prejuízo da possibilidade da sua substituição, a todo o tempo, pelas entidades que os designaram.

Artigo 9.º — Composição do conselho geral