Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 151-E/86 — (Direcção de Serviços de Administração)

1 -À Direcção de Serviços de Administração é o serviço de apoio instrumental da DGEE, ao qual compete, genericamente:
1. a)Apresentar o projecto de orçamento ordinário da DGEE;
2. b)Colaborar com a Direcção de Serviços de Planeamento e Controlo na elaboração do orçamento de investimentos do Plano;
3. c)Promover todas as acções necessárias referentes à execução do orçamento;
4. d)Coordenar e promover o tratamento administrativo dos assuntos relacionados com o expediente geral, pessoal, arquivo, contabilidade e economato da DGEE;
5. e)Assegurar a implementação e prossecução das técnicas de organização administrativa e da melhor gestão dos recursos humanos, promovendo acções de formação e aperfeiçoamento profissional.
2 -A Direcção de Serviços de Administração compreende:
1. a)Repartição Financeira e Patrimonial;
2. b)Repartição Administrativa;
3. c)Repartição de Contratos.

Artigo 22.º — (Direcção de Serviços de Administração)