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Artigo 3.º — (Orgânica)

Vigente desde: 18/06/1986
  1. 1 -São órgãos da DGEE:
    1. a)O director-geral;
    2. b)O conselho administrativo.
  2. 2 -São serviços da DGEE:

    A nível central:

    1. a)A Direcção de Serviços de Estudos;
    2. b)A Direcção de Serviços de Planeamento e Controle;
    3. c)O Gabinete Técnico;
    4. d)A Direcção de Serviços de Aprovisionamento;
    5. e)A Direcção de Serviços de Administração;
    6. f)O Gabinete Jurídico;
    7. g)O Centro de Documentação e Informação.

      A nível regional:

      As direcções de serviços dos equipamentos educativos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/06/1986

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