Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 151-E/86 — (Direcção de Serviços de Estudos)

1 -À Direcção de Serviços de Estudos incumbe:
1. a)Proceder a estudos de adequação dos equipamentos educativos às inovações pedagógicas e à evolução do sistema educativo;
2. b)Elaborar programas e normas tipológicas dos equipamentos educativos;
3. c)Realizar estudos e definir normas de designação de vocação urbanística de terrenos e suas zonas de protecção, para instalações escolares, em colaboração com os serviços competentes do Ministério do Plano e da Administração do Território;
4. d)Proceder à avaliação da adequabilidade dos equipamentos educativos.
2 -A Direcção de Serviços de Estudos compreende:
1. a)Divisão de Estudos de Instalações Escolares;
2. b)Divisão de Estudos de Equipamentos Escolares.

Artigo 8.º — (Direcção de Serviços de Estudos)