Art.º 35 · Decreto-Lei n.º 152/2002 — Resíduos admissíveis

1 -Nos aterros para resíduos não perigosos só podem ser depositados:
1. a)Resíduos urbanos;
2. b)Resíduos não perigosos de qualquer outra origem, que correspondam aos critérios de admissão de resíduos em aterros para resíduos não perigosos, definidos no anexo III;
3. c)Resíduos perigosos estáveis, não reactivos, nomeadamente os solidificados, vitrificados, com um comportamento lixiviante equivalente ao dos resíduos não perigosos e que correspondam aos critérios de admissão de aterros de resíduos não perigosos, definidos no anexo III.
2 -Os resíduos referidos na alínea c) do número anterior não podem ser depositados em células destinadas a resíduos não perigosos biodegradáveis.

Artigo 35.º — Resíduos admissíveis