No caso de confirmação de uma doença não exótica incluída na lista da parte ii do anexo iii do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, numa zona ou num compartimento não declarados indemnes dessa doença, a DGAV toma as medidas destinadas a confinar a doença, que podem consistir em:
- a)Declarar infectada a exploração ou a zona de produção de moluscos;
- b)Estabelecer uma zona de confinamento adequada à doença em questão, incluindo uma zona de protecção e uma zona de vigilância envolventes à exploração ou à zona de produção de moluscos declarada infectada;
- c)Limitar as deslocações dos animais de aquicultura para fora da zona de confinamento, de modo a que esses animais apenas possam ser:
- i)Introduzidos em explorações ou zonas de exploração de moluscos, nos termos do artigo 13.º;
- ii)Colhidos e abatidos para consumo humano, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º;
- d)Remover e eliminar os peixes e crustáceos mortos, sob supervisão da autoridade competente, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, num prazo adequado, que tenha em conta o tipo de produção e o risco que esses animais mortos representam em termos de propagação da doença.