Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro

Os artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 126/2014, de 22 de agosto, e 127/2014, de 22 de agosto, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

[...]:

1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)[...];
4. d)Gerir o subsistema de saúde da Administração Pública.

   Artigo 4.º

   [...]

   [...]:

5. a)[...];
6. b)[...];
7. c)[...];
8. d)[...];
9. e)A Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas.