Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 152/88

1 -Na actuação na área de estudos e projectos a DSAT será funcionalmente integrada por equipas e meios afectos à prossecução dos seus objectivos.
2 -Para concretização do disposto no número anterior o presidente do IPA poderá propor superiormente o convite a entidades nacionais ou estrangeiras para a realização de estudos ou para a coordenação ou integração de equipas de programa ou projecto.
3 -As condições de apoio logístico, financeiro ou institucional ao funcionamento das equipas de programa ou projecto, bem como o sistema retributivo das entidades referidas, serão objecto de adequada regulamentação por despacho conjunto do membro do Governo que exerce a tutela sobre o IPA e do Ministro das Finanças.
4 -As equipas referidas no n.º 1 desenvolverão a sua actividade de acordo com os objectivos fixados, com o apoio específico do pessoal afecto à área de apoio técnico.
5 -Quando os programas referidos se concretizem em desempenho plurianual, integrando planos de médio ou longo prazo, será fornecida aos respectivos elementos a adequada formação em equipa.

Artigo 15.º