Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 152/95 — Projectos do sector do turismo

1 -No sector do turismo, são consideradas elegíveis as despesas efectuadas com:
1. a)Infra-estruturas e edifícios destinados ao exercício da actividade turística;
2. b)Aquisição de equipamentos;
3. c)Realização de estudos directamente ligados à elaboração do projecto, bem como ao desenvolvimento de processos ou produtos, com excepção daqueles cuja conclusão tenha ocorrido há mais de um ano;
4. d)Remodelações e ampliações de unidades hoteleiras, desde que a ampliação não ultrapasse um terço do valor de investimento;
5. e)Projectos de animação de estâncias termais, instalações náuticas, embarcações destinadas a passeios turísticos, golfe, parques temáticos com carácter não sazonal e equipamentos para salas de reuniões e congressos;
6. f)Remodelações e reequipamento de parques de campismo ou substituição de parques de campismo por outros;
7. g)Criação de novas unidades através da adaptação de edifícios de relevante valor arquitectónico, histórico ou cultural para funcionamento de unidades hoteleiras;
8. h)Projectos de modernização e redimensionamento de unidades de pequena dimensão, de forma a atingir uma capacidade de alojamento, no máximo de 35 quartos, que permita a sua viabilização;
9. i)Turismo rural e agro-turismo de habitação;
10. j)Remodelação de restaurantes típicos ou turísticos.
2 -Excluem-se da noção de despesas elegíveis as efectuadas com bens em estado de uso, terrenos e veículos.

Artigo 8.º — Projectos do sector do turismo