Saltar para o conteúdo principal

Artigo 14.º — Gabinete de Informática e Comunicações

Vigente desde: 10/05/1999
  1. 1 -Ao Gabinete de Informática e Comunicações compete:
    1. a)Contribuir para a definição das políticas de informática e de comunicações do Ministério que permitam coordenar, compatibilizar e integrar os sistemas de informação e comunicação do Ministério;
    2. b)Promover, desenvolver e explorar sistemas e tecnologias de informação e de comunicações;
    3. c)Estudar e promover acções que visem coordenar, compatibilizar e integrar os sistemas de informação e comunicação do Ministério;
    4. d)Fazer o levantamento das necessidades dos serviços, dotando-os com as infra-estruturas tecnológicas adequadas e fazendo a respectiva gestão e manutenção;
    5. e)Participar na construção das soluções informáticas, garantindo a sua compatibilidade e eficiência;
    6. f)Apoiar o funcionamento da comissão de informática do Ministério, elaborando e mantendo actualizado o respectivo cadastro informático;
    7. g)Assegurar o estudo e implantação de aplicações informáticas na área de competências da Secretaria-Geral;
    8. h)Apoiar os utilizadores;
    9. i)Colaborar em estudos de carácter organizativo, de análise de procedimentos, métodos de trabalho, circuitos e fluxos de informação, no sentido da sua optimização, automação e informatização;
    10. j)Propor a definição da rede de comunicações do Ministério;
    11. l)Desenvolver e gerir o sistema de transporte de informação entre serviços e organismos e outras entidades do Ministério;
    12. m)Assegurar o planeamento, coordenação, racionalização, optimização e controlo das infra-estruturas de comunicações, garantindo o seu bom desempenho.
  2. 2 -O Gabinete de Informática e de Comunicações é dirigido por um director de serviços.
  3. 3 -Por despacho do Ministro da Economia pode ser constituído, no âmbito deste Gabinete, um Centro Gestor das Comunicações do Ministério, que será coordenado por um funcionário da carreira técnica superior ou técnica, designado pelo secretário-geral.
  4. 4 -O coordenador deste Centro terá direito à remuneração correspondente ao escalão imediatamente superior àquele que detém.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/05/1999

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada