Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 153/99 — Gabinete de Informação e Relações Públicas

1 -Ao Gabinete de Informação e Relações Públicas incumbe:
1. a)Assegurar um sistema de recolha, tratamento e divulgação de informação, com recurso às novas tecnologias;
2. b)Assegurar as relações públicas do Ministério;
3. c)Recolher, tratar e difundir a informação noticiosa com interesse para o Ministério;
4. d)Assegurar os serviços de recepção e atendimento dos gabinetes dos membros do Governo e da Secretaria-Geral;
5. e)Assegurar a organização e o protocolo de reuniões, conferências e actos solenes promovidos pelos membros do Governo ou pela Secretaria-Geral;
6. f)Assegurar as funções de recepção, encaminhamento e expedição das chamadas telefónicas;
7. g)Elaborar o calendário anual de exposições, em articulação com os serviços e organismos do Ministério;
8. h)Organizar e acompanhar o desenvolvimento das acções incluídas no calendário a que se refere o número anterior, elaborando relatórios sobre a sua avaliação;
9. i)Colaborar na distribuição e venda de publicações;
10. j)Divulgar as obras editadas pelos serviços e organismos do Ministério;
11. l)Difundir, pelos serviços e organismos do Ministério, as normas e orientações governamentais genéricas;
12. m)Assegurar a reprodução de publicações, circulares, impressos e outros documentos.
2 -O Gabinete de Informação e Relações Públicas é dirigido por um chefe de divisão.

Artigo 16.º — Gabinete de Informação e Relações Públicas