Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 154/2004 — Duração da inscrição e sua renovação

1 -A admissão de uma variedade no CNV é válida por um período que termina no fim do 10.º ano civil posterior à sua inscrição no CNV.
2 -A admissão de uma variedade pode ser renovada por períodos de cinco anos, desde que a entidade que propôs a respectiva inscrição o solicite.
3 -Os pedidos de renovação devem ser apresentados à DGPC até dois anos antes do termo do prazo a que se refere o número anterior.
4 -As variedades de conservação estão dispensadas do disposto no n.º 2.
5 -A inscrição de uma variedade mantém a sua eficácia, até que seja tomada a decisão relativa à renovação da sua inscrição no CNV.

Artigo 10.º — Duração da inscrição e sua renovação