- 1 -O CGSPS tem por missão promover e reforçar a articulação entre os subsistemas públicos de saúde, aprofundando sinergias e otimizando a gestão dos recursos.
- 2 -São atribuições do CGSPS:
- a)Garantir a satisfação das necessidades dos subsistemas públicos de saúde em matéria de convenções, em território nacional;
- b)Disponibilizar informação estatística e de apoio à decisão sobre o funcionamento dos subsistemas públicos de saúde em matéria de convenções;
- c)Promover a gradual harmonização dos sistemas de informação dos subsistemas públicos de saúde;
- d)Promover o combate à fraude e realizar auditorias, de modo a garantir o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados no âmbito de cada um dos subsistemas públicos de saúde.
Artigo 5.º — Missão e atribuições
Vigente desde: 07/08/2015
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