É extinto o Grupo de Trabalho Interministerial para o Artesanato, criado por despacho conjunto dos Secretários de Estado da Cultura, do Comércio Externo, do Turismo e do Emprego de 15 de Junho de 1979, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 4 de Julho de 1979.
ARTIGO 9.º — (Extinção do Grupo de Trabalho Interministerial para o Artesanato)
Vigente desde: 05/06/1981
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Em vigor desde 05/06/1981