Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 154/98 — Direcção de Serviços de Administração Geral

1 -À DSAG compete:
1. a)Realizar as operações de administração do pessoal da DGAL, nomeadamente as relativas à admissão, colocação, mobilidade, exoneração ou demissão e classificação de serviço, e organizar os processos individuais de cada funcionário;
2. b)Recolher e verificar os elementos necessários ao registo de assiduidade dos funcionários;
3. c)Organizar e manter actualizado o cadastro de pessoal;
4. d)Dirigir o pessoal auxiliar;
5. e)Proceder à recepção, registo, classificação, distribuição e expedição da correspondência;
6. f)Garantir a organização dos arquivos inactivos;
7. g)Apoiar na elaboração do projecto de orçamento e na gestão orçamental;
8. h)Assegurar o cabimento das despesas e efectuar o respectivo processamento, liquidação e pagamento;
9. i)Elaborar o balanço social da DGAL;
10. j)Organizar a conta de gerência;
11. l)Assegurar a gestão e manutenção das instalações, mobiliário e equipamento e velar pela sua segurança;
12. m)Administrar e inventariar o património e promover as aquisições de bens e serviços necessárias;
13. n)Assegurar a manutenção das viaturas da DGAL, bem como proceder aos registos das despesas de combustíveis, manutenção e reparação;
14. o)Estudar e elaborar propostas de aquisição de equipamentos informáticos e suportes lógicos em função das necessidades dos serviços da DGAL;
15. p)Assegurar a concretização das medidas necessárias ao bom funcionamento dos equipamentos informáticos e garantir a respectiva manutenção;
16. q)Proceder à elaboração e actualização dos manuais de operacionalização do equipamento sob a sua responsabilidade, garantindo a aplicação de todas as normas e procedimentos que nestes se contenham;
17. r)Estabelecer os mecanismos adequados à garantia do cumprimento das normas de acesso à informação, bem como garantir a sua segurança e confidencialidade;
18. s)Acompanhar o uso, pelos diversos serviços, da programação informática, por forma a rentabilizar os resultados obtidos;
19. t)Desenvolver, quando possível, os programas informáticos a utilizar pelos diversos serviços da DGAL, de acordo com as necessidades desta.
2 -A DSAG exerce as competências previstas nas alíneas a) a f) do n.º 1, através da Secção Administrativa, das alíneas g) a j) do n.º 1, através da Secção de Contabilidade, e as competências das alíneas l) a n) do n.º 1, através da Secção de Economato e Património.
3 -Adstrita à DSAG funciona uma equipa de informática à qual cabe a execução das competências previstas nas alíneas o) a t) do n.º 1.

Artigo 9.º — Direcção de Serviços de Administração Geral

Histórico de Alterações