Alterações ao anexo VII-A do Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas.
O anexo VII-A do Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas é alterado da seguinte forma:
- a)O texto do anexo 6.A do presente diploma é inserido antes da secção 0 do anexo VII-A;
- b)O texto do anexo 6.B do presente diploma é inserido no final do anexo VII-A.