Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 154-A/2009 — Instituto de Acção Social das Forças Armadas

1 -O Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) tem por missão garantir e promover a acção social complementar dos seus beneficiários e gerir o sistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas.
2 -São atribuições do IASFA:
1. a)Assegurar acções de bem-estar social dos beneficiários;
2. b)Assegurar a gestão do sistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas;
3. c)Promover a satisfação de necessidades sociais não cobertas por outros sistemas de assistência social;
4. d)Promover, em colaboração com outras entidades ou serviços, a articulação e harmonização dos esquemas de prestações de acção social complementar.
3 -O IASFA é dirigido por um conselho directivo, composto por um presidente e dois vogais.

Artigo 19.º — Instituto de Acção Social das Forças Armadas