Art.º 2-A · Decreto-Lei n.º 155/2012 — Propriedades paralímpicas e equiparadas

1 -Para os efeitos previstos no presente diploma, entendem-se por 'propriedades paralímpicas' as seguintes:
1. a)Divisa paralímpica, a expressão em língua inglesa 'Spirit in Motion';
2. b)Símbolo paralímpico, o símbolo composto por três 'agitos', respetivamente das cores vermelha, azul e verde, girando em torno de um único ponto, criado pela agência Scholz & Friends e aprovado em 2003;
3. c)Emblema paralímpico, um desenho integrado que associa os 'agitos' paralímpicos a um outro elemento distintivo;
4. d)Bandeira paralímpica, a bandeira que representa o símbolo paralímpico centrado sobre um fundo branco;
5. e)Hino paralímpico, a obra musical denominada 'Hymn de l'Avenir', composta pelo compositor francês Thierry Darnis.
2 -São equiparadas às propriedades paralímpicas as expressões 'Jogos Paralímpicos', 'Paralimpíada' e quaisquer outras semelhantes ou derivadas destas, bem como o logótipo oficial do Comité Paralímpico de Portugal (CPP), e outros sinais distintivos ou desenhos ou modelos devidamente registados no INPI, I. P.
3 -As propriedades paralímpicas previstas nos números anteriores constituem sinais com elevado valor simbólico, nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 3 do artigo 231.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 192.º, ambos do Código da Propriedade Industrial.

Artigo 2.º-A — Propriedades paralímpicas e equiparadas