Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 155/88 — Director-geral

1 -A DGT é dirigida por um director-geral, coadjuvado por dois subdirectores-gerais.
2 -Ao director-geral compete:
1. a)Assegurar a gestão e coordenação da actividade global da DGT;
2. b)Definir, de acordo com os princípios estabelecidos na política de oferta turística nacional, os objectivos e linhas de orientação, bem como a estratégia da actuação dos serviços;
3. c)Apresentar superiormente, acompanhado do respectivo parecer, o plano de actividades da DGT e o correspondente relatório de execução;
4. d)Presidir ao conselho administrativo;
5. e)Representar a DGT junto de quaisquer organismos ou entidades.
3 -O director-geral poderá cometer aos subdirectores-gerais a responsabilidade por domínios específicos de actividade, para o que delegará as competências adequadas.
4 -O director-geral designará o subdirector-geral que o substituirá na presidência do conselho administrativo nas suas ausências e impedimentos.

Artigo 5.º — Director-geral