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Artigo 6.º — Zonagem do continente segundo a probabilidade de ocorrência de incêndio

Vigente desde: 30/06/2004
  1. 1 -Para efeitos do presente diploma e com base em critérios de classificação que assentam na determinação da probabilidade de ocorrência de incêndio florestal em Portugal continental, é estabelecida a zonagem do continente, segundo as seguintes classes:
    1. a)Classe I - Muito baixa;
    2. b)Classe II - Baixa;
    3. c)Classe III - Média;
    4. d)Classe IV - Alta;
    5. e)Classe V - Muito alta.
  2. 2 -Os critérios de classificação referidos no número anterior assentam, entre outros, na informação sobre a ocorrência de incêndios florestais, ocupação do solo, orografia, clima e demografia.
  3. 3 -De harmonia com os parâmetros definidos no número anterior, a zonagem do continente segundo a probabilidade de ocorrência de incêndio é aprovada por portaria do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

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Em vigor desde 30/06/2004

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