Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 156/2019 — Fontes do observatório do emprego científico e docente

1 -Para recolha de dados para o observatório do emprego científico e docente pode recorrer-se às seguintes fontes externas de informação:
1. a)O Sistema de Informação da Organização do Estado, nos termos da Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, na sua redação atual;
2. b)O inquérito ao emprego no ensino superior público (IEESP), regulado no capítulo seguinte;
3. c)As bases de dados da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), relativas às equipas de investigação das unidades de I&D por esta financiadas;
4. d)As plataformas «Ciência Vitae» e «Ciência ID»;
5. e)As bases de dados da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior.
2 -Quando a informação necessária não estiver disponível nas fontes indicadas no número anterior, pode recorrer-se aos seguintes instrumentos próprios de recolha de dados:
1. a)Plataforma do observatório, referida no artigo seguinte;
2. b)Inquérito anual às instituições de I&D e às instituições de ensino superior.

Artigo 11.º — Fontes do observatório do emprego científico e docente