Os juízes sociais tomam posse:
- a)Nos tribunais instalados em comarcas sede de distrito judicial, perante o presidente do Tribunal de Relação;
- b)Nos demais tribunais, perante o respectivo presidente.
Artigo 6.º — (Posse)
Vigente desde: 30/06/1978
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Em vigor desde 30/06/1978