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Artigo 5.º — Conselho técnico

Vigente desde: 12/05/1989
  1. 1 -O conselho técnico é um órgão de natureza consultiva, ao qual compete:
    1. a)Efectuar estudos e emitir pareceres sobre questões que visem o eficiente cumprimento das missões cometidas ao COSFA;
    2. b)Apreciar os elementos de base que devem presidir à elaboraçao dos planos de actividade, projectos orçamentais, relatórios de execução e contas de gerência;
    3. c)Apreciar o plano geral de actividades, coordenando e condensando num único documento os planos de actividades elaborados por cada um dos órgãos e serviços do COSFA;
    4. d)Estudar, propor ou aconselhar as alterações indispensáveis à actualização dos regulamentos do COSFA.
  2. 2 -O conselho técnico é constituído pelos seguintes membros:
    1. a)O director do COSFA, que preside;
    2. b)O subdirector do COSFA;
    3. c)O chefe do SAMED;
    4. d)O chefe do SASOC;
    5. e)O chefe do SAHAB;
    6. f)O presidente do conselho administrativo (CA);
    7. g)O chefe do SAGER;
    8. h)O chefe da Secretaria, que exercerá as funções de secretário.
  3. 3 -O presidente poderá convocar para as reuniões outros técnicos do COSFA, sempre que o entender conveniente.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/05/1989

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