Artigo 14.º — Responsabilidade

Vigente desde: 29/07/1992

1 -O projectista é responsável, ao nível do projecto, pelo cumprimento deste Regulamento.
2 -O instalador do sistema de climatização é responsável:
1. a)Pela conformidade da instalação do sistema com o respectivo projecto e o presente Regulamento;
2. b)Pela conformidade da instalação do sistema com as especificações de montagem dos diversos fabricantes ou dos fornecedores dos equipamentos.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/07/1992