Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 156/98 — Rotulagem

1 -A rotulagem das águas minerais naturais obedece à legislação geral da rotulagem dos géneros alimentícios.
2 -Consoante os casos, a denominação de venda das águas minerais naturais será uma das seguintes:
1. a)Água mineral natural;
2. b)Água mineral natural gasosa;
3. c)Água mineral natural reforçada com gás carbónico natural;
4. d)Água mineral natural gaseificada.
3 -Quando a água mineral natural gasosa tiver um teor de gás carbónico livre superior a 250 mg/l, a menção «gasosa» referida na alínea b) do n.º 2 pode ser substituída pela menção «gasocarbónica».
4 -Quando uma água mineral natural tiver sido submetida ao tratamento referido na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º, a denominação de venda será completada pelas menções «totalmente desgaseificada» ou «parcialmente desgaseificada», consoante os casos.
5 -A rotulagem das águas minerais naturais deve incluir também as seguintes menções obrigatórias:
1. a)A composição analítica da água que enumere os seus componentes característicos;
2. b)O nome da captação e o local da exploração;
3. c)Informação sobre os tratamentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º

Artigo 8.º — Rotulagem