Artigo 10.º — Competência do presidente do conselho coordenador

Vigente desde: 10/05/1999

1 -Compete ao presidente do conselho coordenador do SLS:
1. a)Convocar e presidir às reuniões do conselho coordenador;
2. b)Coordenar as actividades do conselho coordenador;
3. c)Participar nas reuniões do conselho geral;
4. d)Representar o SLS.
2 -Para efeitos de gestão dos recursos humanos referidos no n.º 1 do artigo 13.º, o presidente do conselho coordenador detém ainda as competências legalmente atribuídas aos directores-gerais da Administração Pública.

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Em vigor desde 10/05/1999