Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 156/99 — Requisitos

1 -Constituem requisitos para a criação do SLS:
1. a)Um programa de ganhos em saúde;
2. b)Um programa de cuidados continuados;
3. c)Um sistema de coordenação integrada dos recursos;
4. d)A ligação a uma comissão de acompanhamento externo da agência de contratualização dos serviços de saúde da respectiva ARS.
2 -O SLS deve ainda dispor de:
1. a)Um programa de convencionamento;
2. b)Um projecto de sistema de informação;
3. c)Projectos de inovação hospitalar e do funcionamento dos centros de saúde;
4. d)Um sistema de aprovisionamento comum;
5. e)Um projecto de garantia de qualidade;
6. f)Uma carta de equipamentos.

Artigo 6.º — Requisitos