Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 157/2012 — Unidade de acompanhamento

1 -A unidade de acompanhamento é o órgão de avaliação interna da atividade do LNEC, I. P., e consequente aconselhamento do seu conselho diretivo.
2 -A unidade de acompanhamento é constituída por cinco individualidades exteriores ao LNEC, I. P., de reconhecida competência nas áreas de atividade deste laboratório e do planeamento e gestão de instituições de investigação, devendo, sempre que possível, pelo menos uma parte deles exercer a sua atividade em instituições não nacionais, sendo ainda integrada pelos representantes dos respetivos utilizadores que para o efeito forem convidados pelo LNEC, I. P.
3 -A composição da unidade de acompanhamento, incluindo a designação do respetivo presidente, é proposta pelo conselho diretivo, ouvido o conselho científico, e homologada pelo ministro da tutela.
4 -O mandato dos membros da unidade de acompanhamento tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos.
5 -À unidade de acompanhamento compete avaliar, segundo parâmetros definidos pelo conselho diretivo, o funcionamento da instituição, emitindo os pareceres que julgar adequados, nomeadamente sobre os planos e relatórios anuais ou plurianuais de atividades do LNEC, I. P., e sobre as questões que lhe forem submetidas pelo conselho diretivo.
6 -As normas de funcionamento da unidade de acompanhamento constam de regulamento interno a aprovar pela própria unidade.
7 -A participação na unidade de acompanhamento não é remunerada.

Artigo 9.º — Unidade de acompanhamento