São republicados em anexo ao presente decreto-lei e do qual fazem parte integrante, os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de janeiro, com a redação atual.
Artigo 3.º — Republicação
Vigente desde: 10/08/2015
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Em vigor desde 10/08/2015