A comissão executiva reúne ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que o presidente a convoque, por sua iniciativa própria ou a solicitação de dois dos respectivos membros.
Artigo 11.º — (Reuniões)
Vigente desde: 25/06/1986
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/06/1986