Art.º 25 · Decreto-Lei n.º 157/99 — Competência da direcção técnica

1 -À direcção técnica compete assegurar a organização, a prestação e a qualidade dos cuidados de saúde e, em especial:
1. a)Definir a organização da prestação de cuidados e emitir orientações técnicas, de âmbito local, na observância das normas emitidas pelas entidades competentes;
2. b)Promover processos de garantia e de melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde;
3. c)Organizar e supervisionar as actividades de formação e investigação.
2 -Ao presidente da direcção técnica compete:
1. a)Assegurar em continuidade as actividades decorrentes das competências da direcção técnica;
2. b)Convocar a direcção técnica e, sempre que necessário, o conselho técnico, por sua iniciativa ou a pedido de, pelo menos, um terço dos respectivos membros;
3. c)Exercer voto de qualidade.
3 -Cada membro da direcção técnica deve designar quem o substitui nas suas ausências e impedimentos, respectivamente de entre médicos e enfermeiros que sejam directores das unidades do centro de saúde.

Artigo 25.º — Competência da direcção técnica