Art.º 26 · Decreto-Lei n.º 157/99 — Conselho técnico

1 -O conselho técnico é composto pelos directores das várias unidades funcionais e pelo responsável pelos serviços administrativos e de apoio geral previstos no artigo 19.º
2 -O conselho técnico é o órgão de assessoria da direcção técnica no âmbito das matérias referidas no n.º 1 do artigo anterior, competindo-lhe:
1. a)Proceder à articulação, compatibilização e integração dos planos de acção e das actividades desenvolvidas pelas várias unidades, garantindo a sua complementaridade, com vista à rentabilização de recursos;
2. b)Emitir parecer sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pela direcção técnica;
3. c)Apresentar à direcção técnica todas as propostas que considere necessárias à melhoria da prestação de cuidados e do funcionamento do centro de saúde.

Artigo 26.º — Conselho técnico