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Artigo 9.º-B

Pequenos grupos

Redação registada como em vigor em 24/08/2023.

Esta redação foi substituída em 06/12/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Pequenos grupos são grupos constituídos pela empresa-mãe e pelas empresas subsidiárias a incluir na consolidação e que, em base consolidada e à data do balanço da empresa-mãe, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
    1. a)Total do balanço: (euro) 6 000 000;
    2. b)Volume de negócios líquido: (euro) 12 000 000;
    3. c)Número médio de empregados durante o período: 50.
  2. 2 -Os limites do total do balanço e do volume de negócios líquido são majorados em 20 % se:
    1. a)Os valores contabilísticos das ações ou quotas das entidades incluídas na consolidação não forem compensados pela fração que representam do capital e reservas dessas entidades; e
    2. b)Se não forem eliminados das demonstrações financeiras consolidadas as dívidas e os créditos entre as entidades, os gastos e rendimentos relativos às operações efetuadas entre entidades e os resultados de operações efetuadas entre entidades, quando incluídos na quantia escriturada do ativo.
  3. 3 -Os limites previstos no presente artigo operam nos termos previstos no artigo anterior, com as devidas adaptações.