Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 158/97

1 -A distribuição de carnes e seus produtos deve obedecer às seguintes regras:
1. a)As carcaças, suas metades ou quartos devem ser suspensos, por forma a não contactarem com o pavimento e, se possível, com as paredes;
2. b)As peças de carne refrigeradas e suas partes devem ser suspensas ou colocadas em recipientes ou tabuleiros de material inalterável e impermeável, fácil de lavar e desinfectar;
3. c)A distribuição de carcaças de leitão, borrego ou cabrito, aves, coelhos e caça selvagem menor deve efectuar-se em recipientes resistentes, em perfeito estado de limpeza e de fácil lavagem e desinfecção;
4. d)As carcaças, suas metades e quartos congelados, quando acondicionados e embalados, poderão ser colocados sobre o estrado ou pavimento;
5. e)As peças inteiras de caça selvagem menor com pele ou com penas não serem distribuídas conjuntamente com carnes frescas;
6. f)As miudezas e vísceras não contactarem com as carcaças ou suas partes, não devendo as miudezas vermelhas ser misturadas com outras miudezas;
7. g)As tripas e o sangue poderão ser distribuídos em conjunto com as carnes frescas e outras miudezas, quando acondicionados em recipientes estanques, hermeticamente fechados, sempre lavados e desinfectados antes de reutilizados.
2 -Só é permitida a distribuição de produtos à base de carne e de pratos cozinhados à base de carne desde que devidamente acondicionados.
3 -Não é permitida a distribuição de carnes e seus produtos em conjunto com outros produtos susceptíveis de lhes transmitirem odores ou de os conspurcarem ou contaminarem.

Artigo 4.º

Histórico de Alterações