A observância do disposto nos artigos anteriores impende, conforme for o caso, sobre o fabricante, o importador e todos os outros agentes económicos envolvidos na comercialização do cimento ou ligante hidráulico.
A observância do disposto nos artigos anteriores impende, conforme for o caso, sobre o fabricante, o importador e todos os outros agentes económicos envolvidos na comercialização do cimento ou ligante hidráulico.